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Número 38
II
SÉRIE
Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 26 de Agosto de 2016:
Leong Ka Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para o exercício de funções nos SASG, progredindo a operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2016.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto de 2016:
Elsa da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 20 de Dezembro do corrente ano.
O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a seguir indicadas:
Wong Kei, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Agosto de 2016;
Fong Man I, ascendendo a adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Setembro de 2016.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Setembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kou Chin Hung.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2016:
Cheang Oi Man, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar as funções de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2016:
Leong Sin Meng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Agosto de 2016.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Setembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Ip Peng Kin.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Agosto de 2016:
Etelvina da Silva Fong — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 16 de Julho de 2016.
Wong Hou — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Setembro de 2016:
Fong Soi Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2016.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Setembro de 2016. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Junho de 2016:
So Keang Kun — renovada a comissão de serviço como técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, de 1 de Setembro de 2016 a 11 de Março de 2018.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 24 de Junho de 2016:
Cheong Tat Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, a partir de 12 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 3 de Agosto de 2016:
Kuok Weng Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Comissariado — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 3/2013, e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir de 1 de Agosto de 2016.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 14 de Setembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Setembro de 2016:
Chio Sao Ieng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 7 de Setembro de 2016:
Tam Iat Meng — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, do CA, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
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Gabinete do Comissário da Auditoria, aos 14 de Setembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, substituto, Chau Ka Lai.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2016:
Ng San Lao, ex-verificador alfandegário n.º 128 921, dos Serviços de Alfândega — autorizado o seu pedido de reabilitação e é convertida em pena de aposentação compulsiva a pena de demissão, nos termos dos artigos 239.º, n.º 2, e 300.º, n.º 7, do EMFSM, vigente.
Fong Kam Kun, inspector alfandegário n.º 27 871, do quadro do pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança para regressar e exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2016.
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Serviços de Alfândega, aos 15 de Setembro de 2016. — O Subdirector-geral, Sin Wun Kao.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Setembro de 2016:
Chan Ka Kim, Kou Chi Keong, Kuok Kam Fai e Zhang Yuanqin, candidatos aprovados na lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2016, II Série, de 24 de Agosto — ascendem a técnicos especialistas, 1.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2016.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Reinaldo Saturnino da Rosa, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 14 de Setembro de 2016.
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Gabinete do Procurador, aos 14 de Setembro de 2016. — O Chefe do Gabinete, Tam Peng Tong.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 10 de Agosto de 2016:
Lei Man Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2016.
Por despacho do signatário, de 23 de Agosto de 2016:
Chan Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Agosto de 2016.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Setembro de 2016. — O Coordenador do Gabinete, Fong Man Chong.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Agosto de 2016:
O seguinte pessoal — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015:
Ng Cheng U, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2016;
Si Tong Wan e Lei On Kei, como técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 27 de Junho e 1 de Julho de 2016, respectivamente;
Ng Un I, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2016.
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Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 24 de Agosto de 2016. — O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2016:
Iu Pou Iu, candidata classificada em 3.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, para o preenchimento de lugares vagos de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento do público dos serviços públicos, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 36.º da Lei n.º 23/2011, conjugados com o artigo 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Agosto de 2016.
Por despachos do director, de 12 de Julho de 2016:
Chu Weng Kun e Ung Wai Kit — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro e 6 de Outubro de 2016, respectivamente.
Por despachos da subdirectora, de 12 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Lou Iok Chi, Chan Keng Fai, Lei Hong Mui e Lei Ngai, progredindo a adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 4 de Agosto de 2016;
Kong Telo Mexia Kit Sam, progredindo a intérprete-tradutora chefe, 2.º escalão, índice 625, a partir de 7 de Agosto de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2016:
Yu Siu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Julho de 2016.
Por despachos da subdirectora, de 20 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para as categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Hang Nei, progredindo a adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 4 de Agosto de 2016;
Si Tou Ieng Hou, progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 12 de Agosto de 2016;
Liu Kun Him, progredindo a adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 13 de Agosto de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Julho de 2016:
Wong Si Ian — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 18 de Junho de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2016:
Hong Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo a técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2016.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Julho de 2016:
Chan Chi Ieong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 19 de Julho de 2016.
Chao Man Kit, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área jurídica, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Julho de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Julho de 2016:
Fan Kam Fong, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, área de apoio administrativo, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2016.
Por despacho do director destes Serviços, de 2 de Agosto de 2016:
Chao Man Kit, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Agosto de 2016:
Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública — prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, para desempenhar as funções na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2016.
Por despachos do director destes Serviços, de 15 de Agosto de 2016:
Lo Lai Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, provida em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2016.
Chan Wai Lok e Mak Lei Seng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2016.
Lei Hon Fai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, provido em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Agosto de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Setembro de 2016. — A Directora, substituta, Leong Pou Ieng.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2016, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2016:
2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2016
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
Despesas correntes |
|||||||
|
02 |
00 |
00 |
00 |
Bens e serviços |
|||
|
02 |
02 |
00 |
00 |
Bens não duradouros |
|||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
Outros bens não duradouros |
|||
|
02 |
02 |
07 |
00 |
05 |
Utensílios fabris, oficinais e de laboratório |
100,000.00 |
|
|
02 |
03 |
00 |
00 |
Aquisição de serviços |
|||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
Conservação e aproveitamento de bens |
|||
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
400,000.00 |
|
|
07 |
00 |
00 |
00 |
Investimentos |
|||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
Maquinaria e equipamento |
|||
|
07 |
10 |
00 |
00 |
09 |
Equipamentos informáticos |
200,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
99 |
Outros |
700,000.00 |
|
|
Total |
700,000.00 |
700,000.00 |
|||||
———
Imprensa Oficial, aos 13 de Setembro de 2016. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — Os Vogais, Eusébio Mendes — António João Terra Esteves (Representante dos Serviços de Finanças).
COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2016, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2016:
3.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016
Unidade: MOP
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
|||||
|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
01 |
01 |
01 |
01 |
00 |
Vencimentos ou honorários |
1,600,000.00 |
|
|
01 |
01 |
03 |
03 |
00 |
Vencimentos (contrato administrativo de provimento) |
1,570,000.00 |
|
|
01 |
01 |
10 |
00 |
00 |
Subsídio de férias |
300,000.00 |
|
|
01 |
02 |
03 |
00 |
01 |
Trabalho extraordinário |
1,700,000.00 |
|
|
01 |
02 |
05 |
00 |
00 |
Senhas de presença |
100,000.00 |
|
|
01 |
02 |
06 |
00 |
00 |
Subsídio de residência |
500,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
09 |
Remunerações para formação |
300,000.00 |
|
|
01 |
02 |
10 |
00 |
99 |
Outros |
1,550,000.00 |
|
|
01 |
06 |
03 |
01 |
00 |
Ajudas de custo de embarque |
90,000.00 |
|
|
01 |
06 |
03 |
02 |
00 |
Ajudas de custo diárias |
230,000.00 |
|
|
02 |
02 |
02 |
00 |
00 |
Combustíveis e lubrificantes |
50,000.00 |
|
|
02 |
02 |
04 |
00 |
00 |
Consumos de secretaria |
300,000.00 |
|
|
02 |
03 |
01 |
00 |
05 |
Diversos |
1,060,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
01 |
00 |
Energia eléctrica |
700,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
01 |
Água e gás |
20,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
02 |
Higiene e limpeza |
250,000.00 |
|
|
02 |
03 |
02 |
02 |
03 |
Condomínio e segurança |
110,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
01 |
Bens imóveis |
800,000.00 |
|
|
02 |
03 |
04 |
00 |
02 |
Bens móveis |
50,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
02 |
02 |
Passagens para missão oficial |
386,000.00 |
|
|
02 |
03 |
05 |
03 |
02 |
Outros |
240,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
01 |
Encargos com anúncios |
1,000,000.00 |
|
|
02 |
03 |
07 |
00 |
02 |
Acções na RAEM |
250,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
02 |
Formação técnica ou especializada |
750,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
03 |
Publicações técnicas e especializadas |
900,000.00 |
|
|
02 |
03 |
08 |
00 |
05 |
Formação académica |
480,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
03 |
Actividades culturais, desportivas e recreativas |
80,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
06 |
Despesas bancárias de expediente |
250,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
09 |
Visitas e actividades de intercâmbio em missão oficial de serviços |
200,000.00 |
|
|
02 |
03 |
09 |
00 |
99 |
Outros |
14,100,000.00 |
|
|
04 |
01 |
01 |
03 |
07 |
Instituto de Acção Social |
17,326,374.00 |
|
|
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
1,500,000.00 |
|
|
04 |
03 |
00 |
00 |
02 |
Famílias e indivíduos |
58,000.00 |
|
|
04 |
04 |
00 |
00 |
03 |
Planos de estudo |
20,000.00 |
|
|
05 |
02 |
01 |
00 |
00 |
Pessoal |
10,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
01 |
F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) |
760,000.00 |
|
|
05 |
04 |
00 |
00 |
02 |
F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) |
932,374.00 |
|
|
07 |
03 |
00 |
00 |
00 |
Edifícios |
2,998,000.00 |
|
|
07 |
09 |
00 |
00 |
00 |
Material de transporte |
450,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
08 |
Mobílias |
100,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
09 |
Equipamentos informáticos |
800,000.00 |
|
|
07 |
10 |
00 |
00 |
10 |
Máquinas de escritório |
150,000.00 |
|
|
Total |
27,510,374.00 |
27,510,374.00 |
|||||
———
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 14 de Setembro de 2016. — O Presidente, Liu Dexue.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2016:
1. Cheang Tak Ieong, operário qualificado, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 26581 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 22 de Agosto de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Tak Io, operário qualificado, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 28525 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 22 de Agosto de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lo Choi Peng viúva de Chan Siu Chiu, que foi chefe de divisão, aposentado, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 9245 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Julho de 2016, uma pensão mensal a que corresponde o índice 235 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kam Wai Wa, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 142859 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Agosto de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Simplicio Domingos Antonio Pires de Crestejo Lopes, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12262 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, com início em 22 de Agosto de 2016, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Mok Wai Weng, Chon Hok Chon, Chon Hok Wai e Chon Hok Him, respectivamente, viúva e filhos de Chon Cheong Iong, que foi médico geral, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 187828 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início a 7 de Maio de 2015, uma pensão mensal a que corresponde o índice 420 correspondente a 70% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 6 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 2 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 1/2014, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2016:
Chu I, técnica superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6155900, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Setembro de 2016:
Wu Kam Pio, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6044857, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Setembro de 2016:
Maria Mavilde Moreira, médica consultora dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6173460, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Agosto de 2016, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2016, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Setembro de 2016:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2016
Unidade: MOP
|
Cód. contas orç. |
Código da |
Designação de gastos |
Reforço/ |
Anulação |
|
25-00 |
Gastos com o pessoal |
|||
|
25-01 |
Salários e vencimentos |
341,000.00 |
||
|
6421 |
Remuneração anual |
341,000.00 |
||
|
25-02 |
Subsídios, compensações e outros abonos |
321,000.00 |
||
|
6414 |
Outras remunerações |
35,000.00 |
||
|
6424 |
Outras remunerações |
286,000.00 |
||
|
25-10 |
Outros gastos com o pessoal |
20,000.00 |
||
|
6489 |
Diversos |
20,000.00 |
||
|
26-00 |
Fornecimentos de terceiros |
|||
|
26-10 |
Encargos diversos |
20,000.00 |
||
|
6338 |
Serviços de terceiros — Outros serviços |
20,000.00 |
||
|
29-00 |
Outros gastos e perdas |
|||
|
29-10 |
Gastos e perdas diversos |
20,000.00 |
||
|
6979 |
Não especificadas |
20,000.00 |
||
|
- |
Activos fixos tangíveis |
310,000.00 |
310,000.00 |
|
|
4231 |
Obras de decoração e benfeitorias |
300,000.00 |
||
|
4263 |
Mobiliário e utensílios |
60,000.00 |
||
|
4264 |
Artigo de conforto e decoração |
10,000.00 |
||
|
4281 |
Equipamento de informática |
100,000.00 |
||
|
4282 |
Programas de informática |
150,000.00 |
||
|
Total |
671,000.00 |
671,000.00 |
||
Fundo de Pensões, aos 31 de Agosto de 2016. — O Conselho de Administração. — A Presidente, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — A Vice-Presidente, Diana Maria Vital Costa. — Os Administradores, Fátima Maria da Conceição da Rosa — Iong Kong Leong.
———
Fundo de Pensões, aos 14 de Setembro de 2016. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2016:
Mio Ieng Ieng, candidata classificada em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2016, II Série, de 8 de Junho — nomeada, provisoriamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, área de farmacêutica, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ainda não provida.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Agosto de 2016:
Lei Siu Kei e Leong Ka Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração progridem para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugado com os artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 12 de Agosto de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2016:
Leong Weng Choi, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo para exercer as mesmas funções, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Julho de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2016:
Lai Lok Sam, candidata classificada em 645.º lugar no concurso centralizado de ingresso externo, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2014, II Série, de 18 de Junho — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, área de apoio técnico-administrativo geral, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho de 2016:
O seguinte pessoal, destes Serviços — alterados os contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», a partir das datas seguintes:
Man Lai Chon, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Junho de 2016;
Daniel Ernesto da Silva, operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Agosto de 2016:
Manuel Agostinho Gonçalves Gouveia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Outubro de 2016.
José Diogo de Sousa Pinto Borges — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Novembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2016:
Lo Pui Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referiencia à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2016.
Lo Keng Tong, Chu Choi Iok e Leong Un Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Setembro de 2016.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Iong Kong Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do director destes Serviços, de 15 e 27 de Julho de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Chong U Fan, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 15 de Julho de 2016;
Susana Elisa dos Santos, para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 27 de Julho de 2016;
João José de Almeida Leitão, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 15 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Julho e 4 de Agosto de 2016:
O seguinte pessoal destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos dos artigos 4.º e 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data a cada um indicada:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
Data efectiva |
|
Lam Mei Chan |
Técnico de 1.ª classe |
1 |
18/07/2016 |
|
Ao Ieong Son Wai |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
24/06/2016 |
|
U Pui San |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
2 |
15/07/2016 |
|
Juliana Gonçalves da Silva |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
13/06/2016 |
|
Choi Sao I |
Adjunto-técnico de 1.ª classe |
1 |
21/06/2016 |
|
Tang Man I |
Assistente técnico administrativo de 1.ª classe |
2 |
11/07/2016 |
|
Cheong Mei I |
Assistente técnico administrativo de 1.ª classe |
2 |
18/07/2016 |
|
Ip Chi Chong |
Auxiliar |
2 |
20/06/2016 |
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2016:
Ng Pan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 26 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho e 7 e 23 de Agosto de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, pelas datas, categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015:
Lao Man Na, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 10 de Agosto de 2016;
Cláudia Vanessa Lau Abrantes, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 26 de Julho de 2016;
Cheang Wai I, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 26 de Julho de 2016;
Ao Ieong Son Wai e Tang Pui Chi, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Julho de 2016;
Tang Man I e Cheong Mei I, para assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 25 de Agosto de 2016.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2016:
Wong Hon Lam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430 — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Ao Vai Iun, Wong Keng Chio, Ho Choi Chek, Ip Wai Fong, Vong Chi Long, Sou Soi Chu, Ho Cheong Kit, Lei Tang Fai, Wong Chio Keng, Lei Choi Im e Che Iok Tou, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Outubro de 2016;
Ng Sao Cham, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 15 de Outubro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2016:
Un Choi San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 21 de Setembro de 2016.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2016:
O seguinte pessoal, desta Polícia — alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 2 de Julho de 2016:
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Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chio Chio Iong |
Assistente técnico administrativo principal |
2 |
O seguinte pessoal, desta Polícia — alterados os respectivos contratos administrativos de provimento para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir da data seguinte:
A partir de 17 de Junho de 2016:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ao Ieong In Fei |
Auxiliar |
2 |
|
Kuan To Kei |
Auxiliar |
2 |
A partir de 1 de Julho de 2016:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Ho Chon Keong |
Auxiliar |
2 |
|
Lei Wai Chu |
Auxiliar |
2 |
|
Leong Sao Kuong |
Auxiliar |
2 |
|
Lou Iok Sim |
Auxiliar |
2 |
|
Sun Kuok Fo |
Auxiliar |
2 |
|
Tam Choi Chan |
Auxiliar |
2 |
|
Kuan Heng Choi |
Auxiliar |
1 |
A partir de 22 de Julho de 2016:
|
Nome |
Categoria |
Escalão |
|
Chao Hang Leng |
Auxiliar |
1 |
|
Cheang Soi Tong |
Auxiliar |
1 |
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Polícia Judiciária, aos 14 de Setembro de 2016. — O Director, Chau Wai Kuong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2016:
Sou Wan Iok — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2016:
Nip Si Man — contratada em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 2, 4.º, n.º 1, 5.º e 24.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015 e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 1 de Setembro de 2016.
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 12 de Setembro de 2016. — Pel’O Director dos Serviços, Loi Kam Wan, subdirectora.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 5 de Setembro de 2016:
Chu Sio Ian, Tai Mio Leng, Lam Man Cheng, Lio Lin Ian e Ng Wun Wun — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-1341, M-1432, M-1450, M-1662 e M-1887.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2016:
Wong U Peng, candidato aprovado ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de estomatologia, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2016, II Série, de 1 de Junho — nomeado, definitivamente, médico consultor, 1.º escalão, da carreira médica do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 3, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010, 22.º, n.º 8, alínea a), 36.º, n.º 1, alínea d), e 37.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, para os CSG, de 8 de Setembro de 2016:
Lam Si Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2620.
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Zhou Chan Chan — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0209.
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Lei Heong Chi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0223.
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Mio Iao Wa — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0528.
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Por despacho da subdirectora dos Serviços, substituta, de 9 de Setembro de 2016:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Lam Iat Seng aliás Lam Iat Hun, é cancelado o alvará n.º 119, da Farmácia Chinesa «Chong Kiu», com local de funcionamento registado na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 385, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 12 de Setembro de 2016:
Autorizada a emissão do alvará n.º 282 de Farmácia «Riqueza II», com local de funcionamento na Rua de Pequim, n.º 182, Centro Comercial Kuong Fat, r/c, «D», (Área A), Macau, à SKY Internacional Companhia Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 9.º andar J-K, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Setembro de 2016:
Au Hoi Lon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2347.
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Sun Fei Yok Clinic — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício, alvará n.º AL-0191.
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Autorizada a alteração da denominação de Skin & Health Medical Center para Centro Médico Hong Mei, situado na Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 2-16A, The Macau Square 2 andar AF, AG, AH, AI, AJ, AK e AL, alvará n.º AL-0254.
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Serviços de Saúde, aos 14 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2016:
Lam Ut Seong — contratada por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 1.º, n.º 4, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, 17.º, 18.º e 30.º da Lei n.º 12/2015 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, a partir de 1 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2016:
Chan Io Chong, técnico superior assessor, 2.º escalão, deste Instituto — celebrado o contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 2), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Julho de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir das datas a seguir indicadas:
Kuan Man Sok, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2016;
Ieong Man Si, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2016;
Chao Kuan Ieng e Cheong Ieng Ieng, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2016;
Wong Chi Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2016;
Tong Lai Meng e Chan Chun Ting, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2016;
Tang Ut Ieng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2016;
Lou Hong Wai, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2016:
Sio Un Peng e Wong Mou Seng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — celebrados os contratos administrativos de provimento de longa duração, nos termos do artigo 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Julho de 2016.
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Instituto Cultural, aos 14 de Setembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 2 de Agosto de 2016:
Cheang Ngai Teng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2016:
Ho Iok I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, de 6 de Julho — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
Agostinho Guilherme Fernandes, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2016, II Série, de 6 de Julho — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, substituto, Cheng Wai Tong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do IAS, de 29 de Agosto de 2016:
U Kuok Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2016:
Tang Lai Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do «Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos» da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2016:
Mio Ka Lai, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;
Ma Lai Kuai, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450.
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Instituto de Acção Social, aos 14 de Setembro de 2016. — A Presidente do Instituto, Vong Yim Mui.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Instituto, de 22 de Agosto de 2016:
Ho Pui Sang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Setembro de 2016.
Cheong Chi Yung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Setembro de 2016.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo com referência às categorias e índices, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º da Lei n.º 12/2015, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:
Ho Un Kuan, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 4 de Setembro de 2016;
Chao Mei Man do Rosário, Leong Pui Kei e Law Wun Kuan, progridem para assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Setembro de 2016;
Wong Lo Pui, progride para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 10 de Setembro de 2016;
Ieong Son Hong, progride para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Setembro de 2016;
Lam Pui Kwan, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Setembro de 2016;
Vong Kuok Hou I, progride para adjunta-técnica principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 18 de Setembro de 2016;
Choi Chan Seng, progride para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Setembro de 2016.
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Instituto do Desporto, aos 14 de Setembro de 2016. — O Presidente, substituto, Lau Cho Un.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Julho de 2016:
Kong Cheng Ian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2016.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 5 de Julho de 2016:
Lai Cheok Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 17 de Agosto de 2016.
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 22 de Agosto de 2016:
De Sequeira, Elias António — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Outubro de 2016.
Chao Iok Lai — renovado o contrato administrativo de provimento, por mais um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 29 de Setembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 31 de Agosto de 2016:
Ma Chon Tat e Wong Lou Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 31 de Agosto de 2016.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Setembro de 2016:
Kou Sut Chi, Lao Wun Chi e Chan Nga Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento ascendendo a técnicas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2016:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos administrativos de provimento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 1 de Setembro de 2016:
Teng Sio Hong, para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Chan Man Kan, para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.
Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 7 de Setembro de 2016:
Chiu Kei Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento para técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 7 de Setembro de 2016.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 15 de Setembro de 2016. — O Coordenador, substituto, Chang Kun Hong.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 8 de Setembro de 2016:
Ao Kam Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 9 de Setembro de 2016.
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 29 de Agosto de 2016:
Lei Sut Ha, Chao Wai Leng, Wong Ka Lai e Cheang Iok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Setembro de 2016.
Wong Min Min, Lei Mei Kei e Leong Kit Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento de longa duração com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste FSS, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Agosto de 2016:
Sou Sok Fong — alterado, por averbamento, o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos dos artigos 4.º, 24.º, n.os 3, alínea 1), e 4, da Lei n.º 12/2015, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Agosto de 2016.
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Fundo de Segurança Social, aos 9 de Setembro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Iong Kong Io.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 5 de Setembro de 2016:
Tang Ieng Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Setembro de 2016.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 11 de Setembro de 2016. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Tse Heng Sai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2016:
Chan In Ha — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 5 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2016:
U Choi Teng — alterado o contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 25 de Julho de 2016.
Por despacho da signatária, de 5 de Setembro de 2016:
Ho Kam Wa, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — contratado em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 6.º, n.os 1 e 5, e 24.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 11 de Novembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 13 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 31 de Agosto de 2016:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015:
Chan Hin Song, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 2 de Setembro de 2016;
Wong Iok Fong, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Setembro de 2016;
Chan Cheng Kin e Lei Pang Fei, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Setembro de 2016.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2016:
Chong Vun Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2016, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2016:
U Man Ieng e Wan Zhiling — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 8 de Setembro de 2016.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Setembro de 2016. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2016:
Lai Tong Kun e Fong Iat Hang — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 24.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 8 de Outubro de 2016.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2016:
Chan Si Si, Chio Chi Hong, Iu Sok On, Lao Iao Leng, Lei In Man, Leong Sio Kun, Lio Chao Ha, Loi Son Sang, Mok Lai Fu e Ng Kam Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Setembro de 2016.
Tang Alan Yuenfung — alteradas, por averbamento, as cláusulas 2.ª e 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento sem termo, entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2016, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e 4.º e 24.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 21 de Setembro de 2016.
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Instituto de Habitação, aos 13 de Setembro de 2016. — O Presidente do Instituto, Arnaldo Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2016:
Lam Chi Kim, técnico superior assessor, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2016, II Série, de 17 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 12 de Setembro de 2016. — O Director dos Serviços, Lam Hin San.
