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Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Setembro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, no Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal destes Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Serviços de Polícia Unitários, aos 31 de Agosto de 2006.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 2 de Agosto de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 23 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2006:

Candidato aprovado: valores

Ivan Luis Lai 8,63

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2006).

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Agosto de 2006.

O Júri:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais: Ao Ieong U, chefe de departamento; e

Ng Chi Meng, chefe de departamento.

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2006, se acha aberto o concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, da carreira de adjunto-técnico existente no quadro da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos do artigo 48.º e alínea b) do n.º 3 do artigo 49.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 12.º do Regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e de que se especifica:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de acesso, de prestação de provas, geral, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial e é valido até ao preenchimento das vagas postas a concurso.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se os oficiais administrativos principais com habilitação não inferior ao 11.º ano de escolaridade, que no termo do prazo da apresentação de candidaturas, reúnam as condições estipuladas no artigo 12.º do citado Regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

2.2. Documentos a apresentar:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Documento comprovativo de possuir habilitação não inferior ao 11.º ano de escolaridade e de habilitações profissionais;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Identificação, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso modelo n.º 7, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762 a 804, Edifício China Plaza, 1.º andar, Macau.

4. Conteúdo funcional

Tem como funções o apoio aos técnicos predominantemente executando tarefas necessárias à recolha e tratamento de dados, o levantamento de situações e a elaboração de relatórios e pareceres; colabora com os técnicos executando tarefas diversificadas com vista à realização de estudos ou concepção de projectos e acompanha a sua execução nas áreas da sua especialidade.

5. Vencimento, direitos e regalias

O adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, vence pelo índice 335 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção é feita mediante a prestação de provas de conhecimentos, que reveste a forma de prova escrita com a duração de três horas, análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase: Prova escrita: 40%;

2.ª fase: Análise curricular: 20%; e

Entrevista profissional: 40%.

Não serão admitidos à 2.ª fase os candidatos que obtenham classificação inferior a cinquenta pontos percentuais na prova escrita.

O programa das provas do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho (que reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação), na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro;

b) Decreto-Lei n.º 27/96/M, de 3 de Junho (Regime do registo criminal e condições de acesso à informação criminal), na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 87/99/M, de 22 de Novembro;

c) Lei n.º 2/99/M, de 9 de Agosto (que regula o Direito de Associação);

d) Lei da Nacionalidade da República Popular da China;

e) Esclarecimentos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional sobre algumas questões relativas à aplicação da Lei da Nacionalidade da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau mandados publicar pelo Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/1999;

f) Lei n.º 7/1999 (Regulamento sobre os Requerimentos Relativos à Nacionalidade dos Residentes da Região Administrativa Especial de Macau);

g) Regulamento Administrativo n.º 9/1999 (Regulamento para a Emissão dos Documentos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau);

h) Regulamento Administrativo n.º 10/1999 (Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong);

i) Lei n.º 8/1999 (Lei sobre residente permanente e direito de residência da Região Administrativa Especial de Macau);

j) Lei n.º 8/2002 (Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau);

k) Regulamento Administrativo n.º 23/2002 (Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau).

Os candidatos poderão consultar as legislações acima referidas no decurso da prova escrita.

O local de realização das provas de conhecimentos e da entrevista profissional e as respectivas datas constarão da lista definitiva dos candidatos.

7. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.

8. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Hoi Fan, subdirectora.

Vogais efectivos: Ao Ieong U, chefe de departamento; e

Lo Kin I, chefe de divisão, substituta.

Vogais suplentes: Wong Pou Ieng, chefe de divisão; e

Xu Xin, técnica superior.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 24 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de arquitectura, da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2006:

Candidato aprovado: valores

Vizeu Pinheiro, Francisco António Lopes do Rego 8,29

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 27 de Julho de 2006).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Julho de 2006.

O Júri:

Presidente: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.

Vogais efectivos: Lo Veng Tak, chefe da Divisão de Estudos e Projectos; e

Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de patentes de invenção

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de extensão de patente concedida

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Julho de 2006

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 6 020 994,64, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Agosto de 2006.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de dois estagiários, com vista ao preenchimento de lugares de técnico de estatística de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do ETAPM, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Agosto de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Rotunda de Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2006.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 25 de Agosto de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Lameiras, subdirectora.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncio

Por este anúncio, fica o guarda-estagiário Niya Jyotee Rai notificado da acusação que contra si foi produzida nos autos do processo disciplinar, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 60/94/M, de 5 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

O arguido poderá consultar ou pedir cópia da acusação no Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, Coloane, Macau, e apresentar a sua defesa escrita no prazo não superior a dez dias, contados da data da publicação.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Agosto de 2006.

A Instrutora, Chio Sao Cheng.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2006, se encontra aberto o concurso de habilitação ao grau de consultor de pediatria da carreira médica hospitalar:

1. Requisitos de admissão

1.1. A este concurso podem candidatar-se, independentemente do vínculo contratual, os assistentes hospitalares da área de pediatria com, pelo menos, cinco anos de permanência nesta categoria;

1.2. Os candidatos devem reunir o requisito de tempo no exercício efectivo de funções até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas.

2. Apresentação de candidatura

2.1. Prazo — O prazo para requerer a admissão ao concurso é de vinte dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial;

2.2. Forma — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director dos Serviços de Saúde, devendo o mesmo ser entregue pessoalmente na Secção de Expediente Geral com a passagem de recibo obrigatória ou remetido pelos Correios com aviso de recepção para caixa postal 3002, dentro do prazo estipulado no presente aviso.

2.3. Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Habilitação profissional;

c) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

2.4. O requerimento deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo do provimento na categoria de assistente hospitalar;

b) Quatro exemplares do curriculum vitae; e

c) Fotocópia do documento de identificação.

3. Método de avaliação

Será utilizado o método de apreciação e discussão pública do curriculum vitae, para as quais cada membro do júri dispõe de quinze minutos e o candidato igual tempo para responder, conforme determina o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.

4. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lui Kin Man, chefe de serviço hospitalar.

Vogais efectivos: Ieong Kin Mui, chefe de serviço hospitalar; e

Wong Sek Nin, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

Vogais suplentes: Lee Pui I, chefe de serviço hospitalar; e

Filomena Maria Alves R Laia Mcguire, chefe de serviço hospitalar.

Serviços de Saúde, aos 29 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2006:

Candidato aprovado: valores

Vu Kit Meng 8,74

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2006).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Agosto de 2006.

O Júri:

Presidente: Isabel Azedo Augusto, técnica especialista.

Vogais: Ho Chong I, técnico especialista; e

Raquel Xavier Anok, técnica especialista.

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Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da DST.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hot Line, 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Agosto de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo administrativo do quadro de pessoal da DST.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Hot Line, 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Agosto de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau(ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo administrativo do quadro de pessoal da DST.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:

Uma vaga de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;

Uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico; e

Uma vaga de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Instituto de Acção Social, 1 de Setembro de 2006.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NAS ÁREAS DO TURISMO E DO JOGO DE MACAU

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Concurso Público n.º 2/2006 para Obra da Remodelação do Edifício «César Fortune»

1. Dono da obra: Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau.

2. Modalidade de concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício «César Fortune», sito na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, n.º 14, Taipa, Macau.

4. Objecto da empreitada: execução da obra de remodelação do Edifício «César Fortune», sito na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, n.º 14, Taipa, Macau, para o Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau campus.

5. Prazo de execução da obra: sessenta dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de cento e oitenta dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preço.

8. Caução provisória: $ 450 000,00 (quatrocentas e cinquenta mil patacas) a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sala 108 do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, em Macau.

Dia e hora limite: dia 27 de Setembro de 2006 (quarta-feira), às 17,45 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala 321 do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, no Edifício King Light Garden.

Dia e hora: dia 28 de Setembro de 2006 (quinta-feira), pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, dia e hora para exame do processo:

Local: sala 108 do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, no Edifício King Light Garden.

Dia: a partir do dia deste anúncio até ao dia limite para entrega das propostas.

Horário: horário de expediente.

Preço das cópias do processo do concurso: $ 2 000,00 (duas mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 40%;

— Prazo de execução razoável: 10%;

— Material: 25%;

— Programa de execução da obra: 10%; e

— Experiência em obras semelhantes: 15%.

16. Sessão de esclarecimento:

Local: fracção AC/V2 do Edifício «César Fortune», sito na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, n.º 14, Taipa, Macau.

Hora e data: dia 11 de Setembro de 2006 (segunda-feira), antes das 10,00 horas.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na sala 108 do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52, Edifício King Light Garden, r/c, Taipa, em Macau, a partir de 15 de Setembro de 2006, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, aos 6 de Setembro de 2006.

O Director da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau, Lei Heong Iok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2006, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:

Cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Dois lugares de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão;

Um lugar de técnico especialista, 1.º escalão;

Dois lugares de técnico de informática especialista, 1.º escalão;

Cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Sete lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão;

Três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão;

Um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão; e

Um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 4.º andar, ou podem ser consultados nas «Informações da DSSOPT» (http://www.infop), e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 23 de Agosto de 2006.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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«Empreitada de Alteração do Parque de Estacionamentodo Edifício de Correios de D. Maria II para Cofre»

Concurso público de empreitada por preço global

Preço base: não há.

Caução provisória: $ 80 000,00 (oitenta mil patacas).

Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sala n.º 209, Edifício-Sede da DSC, 2.º andar, Largo do Senado;

Dia e hora limite: dia 16 de Outubro de 2006 (segunda-feira), às 12,00 horas.

Local, dia e hora do acto público:

Local: Auditório do Edifício-Sede da DSC, 2.º andar, Largo do Senado;

Dia e hora: dia 16 de Outubro de 2006 (segunda-feira), às 15,00 horas.

Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.

Critérios de apreciação das propostas:

a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos: 5%;

b) Os equipamentos propostos e disponíveis para a execução da obra: 25%;

c) A programação da execução dos trabalhos, revelando: 10%:

1. O nível de discretização das actividades elementares;

2. A interdependência das actividades elementares;

3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução.

d) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM: 5%;

e) O preço global da empreitada e os preços unitários: 45%;

f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder seis meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos: 5%;

g) As condições de pagamento: 5%.

Local, dia e hora para exame do processo: o projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações da sala n.º 210, Edifício-Sede da DSC, 2.º andar, Largo do Senado, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 15 de Setembro de 2006, mediante o pagamento da importância de $ 1 500,00 (mil e quinhentas patacas), em dinheiro.

Horário: horário de expediente.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Setembro de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

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Torna-se público que se encontra afixado, no 1.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Avenida da Praia Grande, n.os 789-795, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de prova, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da DSRT.

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 31 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.