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Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 9 de Agosto de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2006:

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Julho de 2006.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

Aviso

Despacho n.º 06/PCA/2006

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, de 18 de Dezembro, e no uso dos poderes que foram conferidos ao presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 2 de Janeiro de 2006, determino o seguinte:

1. São alterados os anexos I e III do Despacho n.º 01/PCA/2006, mediante o qual foram delegados e subdelegados determinados actos.

2. O presente despacho produz efeitos imediatos.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, 1 de Agosto de 2006.

O Presidente do Conselho de Administração, substituto, Tam Vai Man.

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ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 7 do Despacho n.º 01/PCA/2006, de 2 de Janeiro de 2006

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 9 do Despacho n.º 01/PCA/2006, de 2 de Janeiro de 2006

* Em regime de substituição

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, bem como da lista de classificação final do curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2006:

Lam, Kong Chiu, Chiu, Ka Ian David, Iu, Kuai Kuan, Kong, Ut Ha, Chan, Man Chu, Wai, Chi In, Sun, Kuan Pok, Eulógio dos Remédios, José António, Ho, Wai Kuan, Ku, Kuok Un, Choi, Wai Hon, Iong, Ka Ying, Iong, Sut Fong, Lam, Chi In, Cheong, Kin Ian, Mann, Cartar Singh, Io, Pak Chun, Chong, Wa Weng, Cheong, Iok Chu, Ma, Weng Hon, Choi, Hang In, Choy, Lim On, Cheong, Kin Hang e Ku, Chan San, cessaram a sua comissão de serviço, a partir de 27 de Julho de 2006.

Ip, Pak Kei, Assunção, Carlos Alberto da Silva, Chan, Kin Nang, Cheung, Koi Man, Lam, Lok Kei Roque e Luk, Ka Ku, cessaram o seu contrato além do quadro, a partir de 27 de Julho de 2006.

Lam, Chi Wai, Chan, Weng Chi, Chan, U Wai, Lam, Chi Tim, Cheong, Chon U, Sio, Pek Man, Ng, Vai Lan, Chan, Im Pan, Cheong, Weng Kin, Ng Kit Hong, Leong, Ka Mun, Wong, Ion Sang, Chan, Wai Keong, Tam, Lau Si, Leong, Mei Leng, Ho, In Wa, Ho, Pui Fong e Lam Ka Wing, cessaram o seu contrato de assalariamento, a partir de 27 de Julho de 2006.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 28 de Julho de 2006.

O Director, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 1 de Junho de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Kong Ut Ha 9,08

2.º Tam Kit Fai 8,94

3.º Lau Seng Iat 8,67

4.º Chan Chi Kei 8,55

5.º Fu Meng Soi 7,64

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2006).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Julho de 2006.

O Júri:

Presidente: Ng Kam Chong.

Vogais efectivos: Tam, Luís Gonzaga; e

Pereira de Oliveira, José Manuel.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Aviso

De harmonia com a legislação aplicável se declara que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2006, foi autorizada a alteração da designação chinesa da Conta de Operações de Tesouraria com o código 5911 (publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2000), de “公共拍賣方式的競賣與合同保證金—— 葡國” para “公共拍賣方式的競賣與合同保證金”, mantendo-se inalterada a designação portuguesa («Cauções de arrematações e contratos»).

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2006:

Candidato aprovado: valores

Ernesto Zeferino de Souza 7,30

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Julho de 2006).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Agosto de 2006.

O Júri:

Presidente: Lai Hung Kit, chefe de divisão.

Vogais: Henrique Luís G. de Almeida, técnico especialista; e

Aniceto Brito Gabriel, oficial administrativo principal.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administracão Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda Carlos da Maia, Edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Julho de 2006.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2006.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Julho de 2006.

O Júri:

Presidente: Chao Weng Ian, assistente de relações públicas de 1.ª classe.

Vogais: Wong Kit Man, desenhador principal; e

Loi Ka Man, assistente de relações públicas de 1.ª classe.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Aviso

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, fica notificado o ex-guarda estagiário Arjun Kumar Shrestha que, por despacho do director deste Estabelecimento Prisional, de 20 de Julho de 2006, foi aplicada a pena de cessação de contrato.

Mais fica notificado de que poderá recorrer no prazo de sessenta dias após a publicação.

Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Agosto de 2006.

A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Despacho n.º 14/SS/2006

Ao abrigo do n.º 1 e alínea c) do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Registo de Medicamentos passa a ter a composição seguinte:

Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.

Vogais: chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia;

Lam U Po, médico;

Zhang Xu Ming, médico;

Huang Xiaolong, mestre;

Huo Xiumin, mestre;

Wong Sau Van, licenciada.

É revogado o Despacho n.º 11/SS/2005, de 4 de Abril, publicado no Boletim Oficial n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2005.

Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 10/P/2006 para prestação de serviços de limpeza das unidades técnicas da área de Cuidado de Saúde Generalizados e do Centro do Controlo e Prevenção da Doença, cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 9 de Agosto de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na sala «Museu» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J. no dia 16 de Agosto de 2006 às 10,00 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público seguida duma visita aos locais a que se destinam a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Setembro de 2006.

O acto público deste concurso terá lugar em 5 de Setembro de 2006, pelas 10,00 horas no auditório, situado no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do C.H.C.S.J.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 84 000,00 (oitenta e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Concurso público para arrematação da empreitada de «Acabamentos do Centro de Educação Moral»

1. Modalidade de concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Istmo Ferreira do Amaral, n.º 27, 3.º andar, Macau.

3. Objecto da empreitada: acabamentos e respectivos equipamentos do Centro de Educação Moral.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de cento e oitente dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

5. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

6. Caução provisória: $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro à ordem da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

8. Preço base: não há.

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: na Secção de Arquivo e Expediente Geral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora limite: dia 31 de Agosto de 2006 (quinta-feira), até às 17,45 horas.

11. Local, dia e hora do acto público:

Local: salão de Conferências Confúcio da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sito na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia e hora: dia 1 de Setembro de 2006 (sexta-feira), pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

Local: na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

Dia: desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

Hora: horário de expediente.

(Esclarecimento: na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço por exemplar).

13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 40%;

— Prazo de execução razoável: 15%;

— Material: 25%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência em obras semelhantes: 10%.

14. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau, a partir de 9 de Agosto de 2006, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Agosto de 2006.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Aviso

Declaro que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2006, foi anulado o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 5 de Outubro de 2005, com as legais consequências.

Instituto Cultural, aos 2 de Agosto de 2006.

A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica de 1.ª classe, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2006:

Candidato aprovado: valores

Chan Sio Pan 7,15

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2006).

Capitania dos Portos, aos 10 de Julho de 2006.

O Júri:

Presidente: Ip Va Hung, chefe de divisão.

Vogais: Sam Kin Long, técnico superior de 1.ª classe; e

Lam Wai Pong, adjunto-técnico principal.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Capitania dos Portos, aos 2 de Agosto de 2006.

A Directora, Wong Soi Man.