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Número 5
II
SÉRIE

Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Aviso

Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2006, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

A validade do concurso esgota-se com o preenchimento do respectivo lugar posto a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, e preencham as seguintes condições:

a) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;

b) (1) Estar habilitado com licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês); ou

　(2) Estar habilitado com licenciatura em Língua e Literatura Portuguesas; ou

　(3) Estar habilitado com licenciatura em Língua e Literatura Chinesas.

Os candidatos que detenham a habilitação académica exigida, referida no (2) ou (3), devem dominar a língua chinesa e portuguesa (oral e escrita).

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio (Modelo n.º 7), a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, devendo o mesmo ser entregue no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, 16.º andar, Edifício China Plaza, Macau, acompanhado da seguinte documentação:

A) Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação); e

c) Nota curricular.

B) Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes aos Serviços de Polícia Unitários, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe cabem funções de tradução de textos escritos na língua chinesa/portuguesa, e de interpretação consecutiva de intervenções orais de chinês/português, bem como demais funções que a estas dizem respeito.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante a prestação de prova escrita e prova oral de conhecimentos, entrevista profissional e análise curricular, as quais são ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase (prova eliminatória):

Prova escrita de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

Prova oral de conhecimentos e entrevista profissional — 40%.

3.ª fase:

Análise curricular — 10%.

A pontuação máxima de cada fase é de dez valores. Não serão admitidos à fase seguinte os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita de conhecimentos.

7. Programa

O programa abrangerá as seguintes matérias:

(1) Conhecimento em legislação:

I. Lei Básica da RAEM;

II. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

III. Lei n.º 1/2001, de 29 de Janeiro, e Regulamento Administrativo n.º 2/2001, de 26 de Março;

IV. Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau‚ aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com a redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março; e

V. Decreto-Lei n.º 101/99/M, de 13 de Dezembro.

(2) Conhecimento profissional da interpretação e tradução:

Na prova de conhecimentos será feita tradução ou interpretação de textos escritos na língua chinesa/portuguesa.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados e qualquer bibliografia necessária.

O local, a data e a realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

9. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Kuan Kun Hong, assessor.

Vogais efectivos: Sofia de Almeida Mergulhão O, assessora; e

Chin Yin Lun, intérprete-tradutor chefe.

Vogais suplentes: Chio U Man, chefe de departamento; e

Kuong Io Hon, técnico superior de informática assessor.

Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Janeiro de 2006.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2005, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Janeiro de 2006.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Janeiro de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 4 de Janeiro de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Janeiro de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2005:

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 19 de Janeiro de 2006.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Publica-se a lista dos promotores de jogo licenciados até 31 de Dezembro de 2005, a que se refere o artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002 da Região Administrativa Especial de Macau:

Sociedades Comerciais:

San Francisco Entertainment Ltd.

Platino Promotor de Jogo Limitada

Sociedade de Promotores de Jogo Big Spender Limitada

King Sun (Macau) Promoção de Jogos, Limitada

Sociedade de Promoção de Jogos Capitol, Lda.

Sociedade de Promotores de Jogos Waldo Lda.

Sociedade de Promotores de Jogos Chun Wa Limitada

Grupo Sino Empire Companhia, Limitada

Sociedade de Diversões Wang Choi Limitada

Clube Carnaval Promotor de Jogos Limitada

Sociedade de Promotor de Jogos Imperador Limitada

Lau’s Dickson Limitada

Full Kung Companhia Limitada

Diamante (Lisboa) Promotor de Jogos, Limitada

Diamante (Holiday Inn) Promotor de Jogos Limitada

King Ocean Diversões Companhia Limitada

Kam Fai Wong Companhia Limitada

Tai Ngan Companhia Limitada

Companhia de Investimento Haishen Grupo Limitada

Sat Ieng Sociedade Unipessoal Limitada

Sociedade de Investimento San Ip Seng

好運娛樂一人有限公司

Sociedade de Promotores de Jogos Yin Fu Limitada

Long Seng Promoção de Jogos, Limitada

Hoya Diversões Companhia Limitada

Golden Gain Companhia Limitada

Sociedade de Diversões Oriental Mandarim, Limitada

Sociedade de Diversões Imperial, Limitada

I Kei Companhia Limitada

Sun — Clube de VIP, Limitada

Sociedade de Jade Leste, Limitada

Diamante Leste, Limitada

Sociedade de Diversões Oriental Jinbo, Limitada

SamVo Hap Toi Diversões e Investimento, Sociedade Unipessoal Limitada

Sociedade de Entretenimento e de Investimento Wong Chio, Limitada

Iat Seng — Sociedade Unipessoal Limitada

Diversões Gold City, Sociedade Unipessoal Limitada

Sociedade Internacional de Entretenimento Golden Century, Limitada

Xin Venture — Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada

Companhia de Heng Heng Limitada

Sucesso Universo Promotor de Jogos — Sociedade Unipessoal Limitada

Empresário Comercial:

Ng Pui Wa

Leung Chi Ming

Lam Man Pou

Wong Chi Hong

Wong Pok Wa

Mak Chun Kwai

Adenan Sujadi

Wong Sok Wa

Ching Lee Chiang

Mary Todorov

Chan Hueng Tak

Vong Veng Im

Koo, Hong Bo

Ho, Hao Chio

Hao Kin Peng

Mak, Kin Chong

Chan Siu Chuen

Ao, Chi Hong

Chan Siu Hung

Chan Yan Hung

Chan, Chak Mo

Sio, Sio Iek

Li, Kwok Hong

Cham Ting Wah

Chau Hin Fai

Wong, Tak Tung

Lee, Shiu Ming Alex

Chow, Ming Wah

Huen Wai Kei

Lo Chuen Ho

Wu Jianmin

Chu, Yuet Wah

Chan, Yee Hing

Chan, Sin Yan

Liu Mei Huan Chen

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 23 de Janeiro de 2006.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Leong, Lai Fan e Chan, U In, viúva e filha de Chan, Weng San, que foi guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência, deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 24 de Janeiro de 2006.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2005:

Autoridade Monetária de Macau, aos 19 de Janeiro de 2006.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: Wan Sin Long.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2005:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chan Sin Ian	8,11
2.º Pun Kit I	7,78

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2006).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Chan Sok Ian, comissária.

Vogais: Au Io Weng, chefe-de-primeira; e

Chang Ngan Meng, subcomissária alfandegária.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2005:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Loi Ka Man	6,86
2.º Chao Weng Ian	6,81

Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Janeiro de 2006).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Ng Leong Kam, técnico de 2.ª classe.

Vogais: Cheong Ho Ming, técnico de 2.ª classe; e

Van Im Fan, adjunto-técnico especialista.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Por aviso de concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2006, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e da carreira de mecânico do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com vista ao preenchimento de sete lugares da carreira ordinária e um lugar de mecânico.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, a lista dos candidatos encontra-se publicada na Ordem de Serviço do Corpo de Polícia de Segurança Pública n.º 21, de 2 de Fevereiro de 2006, a fim de ser consultada.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Janeiro de 2006.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, grau 4, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2005:

Candidato aprovado: valores

Lau Pui Cheng aliás Maria Teresa Lau 8,16

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2006).

Serviços de Saúde, aos 29 de Dezembro de 2005.

O Júri:

Presidente: Maria Terezinha Yu.

Primeira-vogal efectiva: Idalina Cheng da Rosa.

Primeiro-vogal suplente: Vu Vai Meng.

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Classificativa do exame de avaliação final de graduação em cirurgia geral (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:

Candidato aprovado: valores

Dr. Chan, Pui Pan 14,3

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2006).

Serviços de Saúde, aos 20 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Rui Manuel Furtado, chefe de cirurgia geral.

Vogais efectivos: Lei Wun Teng aliás Lei On Teng, assistente hospitalar de cirurgia geral; e

Luk Hung To, representante da Academia de Medicina de Hong Kong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Aviso

Calendário escolar do ano lectivo de 2006/2007 para as instituições educativas oficiais

A. Desenvolvimento do calendário escolar

1. O ano lectivo de 2006/2007 organiza-se em dois semestres escolares. As actividades escolares dos alunos iniciam-se entre os dias 1 e 8 de Setembro de 2006 e terminam entre os dias 18 e 29 de Junho de 2007, devendo corresponder a um número mínimo de 180 dias efectivos de actividades lectivas.

2. A duração dos semestres escolares é a apresentada no mapa seguinte:

3. Por actividades escolares dos alunos devem entender-se para os efeitos previstos neste aviso, as actividades programadas no plano anual de actividades da escola, desenvolvidas na sala de aula ou fora dela e as provas globais.

4. Compete a cada órgão de Direcção do respectivo estabelecimento de educação e de ensino:

a) Decidir sobre o dia de início das actividades escolares e comunicar essa decisão, até 23 de Junho de 2006, ao director dos Serviços de Educação e Juventude;

b) Adaptar o calendário escolar ao projecto educativo da escola, aos programas e aos condicionalismos da RAEM, salvaguardando a duração dos períodos escolares.

B. Interrupção das actividades escolares dos alunos

As instituições educativas observam as seguintes interrupções das actividades escolares dos alunos:

1.ª interrupção:

De 20 de Dezembro a 1 de Janeiro.

2.ª interrupção:

De 10 de Fevereiro a 25 de Fevereiro.

3.ª interrupção:

De 4 a 8 de Abril.

C. Momentos de avaliação e de classificação

1. Os momentos de avaliação são dois e ocorrem nos quatro primeiros dias após o final de cada um dos semestres escolares.

2. Deve dar-se conhecimento das classificações de frequência aos alunos:

a) As referentes ao 1.º momento de avaliação, após a ratificação pelo director da escola e antes do início das actividades escolares do semestre seguinte;

b) As referentes ao 2.º momento de avaliação, imediatamente após a ratificação pelo director da escola.

D. Ensino recorrente em língua veicular chinesa e ensino secundário de adultos em língua veicular portuguesa

As actividades escolares do ensino recorrente em língua veicular chinesa e do ensino secundário de adultos em língua veicular portuguesa devem, sempre que possível, seguir o calendário estabelecido para cada ano escolar, devendo no entanto ser cumpridas, no mínimo, 40 semanas lectivas.

E. Educação especial

Para a educação especial, o calendário das actividades escolares é o estabelecido para as instituições educativas oficiais em regime diurno.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Janeiro de 2006.

O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2005:

(a) Instituto Politécnico de Macau

(b) Centro para o Desenvolvimento de Carreiras

(c) Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau

Instituto Politécnico de Macau, aos 25 de Janeiro de 2006.

O Conselho de Gestão:

Presidente, Lei Heong Iok.

Vice-Presidente, em exercício, Chan Wai Man.

Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 4.º trimestre do ano de 2005:

Fundo de Cultura, aos 20 de Janeiro de 2006.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2005:

Candidato aprovado: valores

Kuok Kin 7,88

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Janeiro de 2006).

Capitania dos Portos, aos 2 de Janeiro de 2006.

O Júri:

Presidente: Lit Wai, chefe de departamento.

Vogais: Chan Hou Wo, chefe de divisão; e

Ng Tak Long, técnico superior assessor.