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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 6 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, alterado pela Lei n.º 4/2023, do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2021 e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 183/2019, alterada pela Ordem Executiva n.º 87/2021, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São aprovadas as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

2. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no Anexo I ao presente despacho têm de ser dispensadas mediante receita médico-veterinária.

3. As especialidades farmacêuticas que pelas suas propriedades farmacológicas ou terapêuticas se incluam no Anexo II ao presente despacho só podem ser usadas em estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário.

4. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Abril de 2024.

14 de Março de 2024.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U.

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ANEXO I

(a que se refere o n.º 1)

Medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária

1. Medicamentos que se apresentam sob a forma injectável.

2. Medicamentos contendo substâncias activas que não se encontram inscritas em nenhuma farmacopeia ou reconhecido formulário nacional.

3. Grupos farmacológicos e terapêuticos

(1) ANTI-INFECCIOSOS E IMUNOTERÁPICOS

ANTIFÚNGICOS *

*Excepção 1: Fórmulas de uso externo que contenham antifúngicos:

CLOTRIMAZOL, MICONAZOL, NISTATINA, QUETOCONAZOL e TOLNAFTATO.

*Excepção 2: Fórmulas de injectável que contenham antifúngicos:

FLUCONAZOL, METRONIDAZOL e MICONAZOL.

ANTIMALÁRICOS

ANTIPROTOZOÁRIOS

ANTI-HELMÍNTICOS

ANTIVÍRICOS

ANTIPARASITÁRIOS DE USO VETERINÁRIO

IMUNOGLOBULINAS E SOROS

VACINAS DE USO VETERINÁRIO

AMINOGLICÓSIDOS

CEFALOSPORINAS

CLORANFENICOL SAIS E DERIVADOS

MACRÓLIDOS E DERIVADOS

NITRO-IMIDAZÓIS

PENICILINAS E DERIVADOS

QUINOLONAS

SULFONAMIDAS

TETRACICLINAS E DERIVADOS

TUBERCULOSTÁTICOS E ANTILEPRÓTICOS

OUTROS ANTIBIÓTICOS

(2) SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL

ANALGÉSICOS ESTUPEFACIENTES

ESTUPEFACIENTES

PSICOTRÓPICOS

ANTIDEPRESSIVOS

ANTIEPILÉPTICOS

RELAXANTES MUSCULARES *

*Excepção 3: Agentes Bloqueadores Neuromusculares

NEUROLÉPTICOS

SEDATIVOS, HIPNÓTICOS E TRANQUILIZANTES

(3) ANTI-HISTAMÍNICOS

H₁*

*Excepção 4: Fórmulas de uso externo que contenham os anti-histamínicos H₁.

*Excepção 5: Fórmulas para administração oral que contenham os anti-histamínicos H₁:

BROMFENIRAMINA, CLORFENIRAMINA, DEXBROMFENIRAMINA, DEXCLORFENIRAMINA, DIFENIDRAMINA, DIMENIDRINATO e TRIPROLIDINA.

*Excepção 6: Fórmulas de uso oftalmológico que contenham os anti-histamínicos H₁.

H₂

(4) APARELHO CARDIOVASCULAR

ANTI-HIPERTENSORES

ANTIARRÍTMICOS

ANTILIPÉMICOS

CARDIOTÓNICOS

VASODILATADORES

VASOCONSTRITORES *

*Excepção 7: Fórmulas de uso externo para aplicação ocular e nasal que contenham os vasoconstritores:

FENILEFRINA, NAFAZOLINA, OXIMETAZOLINA, TETRIZOLINA e XILOMETAZOLINA.

*Excepção 8: Preparados orais associados para o resfriamento que contenham FENILEFRINA e PSEUDOEFEDRINA.

(5) SANGUE

ANTICOAGULANTES, ORAL

FIBRINOLÍTICOS

HEMOSTÁTICOS *

*Excepção 9: Pulverizador de uso externo que contenha «CELULOSE OXIDADA».

SUBSTITUTOS DO PLASMA E DAS FRACÇÕES PROTEICAS

(6) APARELHO GENITURINÁRIO

DIURÉTICOS

ANTIESPASMÓDICOS USADOS NO URINÁRIO

MEDICAMENTOS ORAIS PARA TRATAR HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR

MEDICAMENTOS PARA TRATAR HIPERTROFIA DA PRÓSTATA

(7) HORMONAS E OUTROS FÁRMACOS USADOS NO TRATAMENTO DAS DOENÇAS ENDÓCRINAS

ANABOLIZANTES

ANTIDIABÉTICOS ORAIS

ANTITIROIDEUS

CORTICOSTERÓIDES *

*Excepção 10: Medicamentos de uso externo contendo não mais que 1% de HIDROCORTISONA.

GLUCAGON*

*Excepção 11: GLUCAGINA.

HORMONAS DA TIRÓIDE

HORMONAS HIPOFISÁRIAS

HORMONAS PLACENTÁRIAS

INSULINAS

ESTROGÉNIOS

ANDROGÉNIOS

PROGESTAGÉNIOS

PROSTAGLANDINAS E ANÁLOGOS*

*Excepção 12: ALPROSTADIL, DINOPROSTONA (Prostaglandina E₂), DINOPROST (Prostaglandina F₂α) e METILDINOPROST

(8) FÁRMACOS DE APLICAÇÃO TÓPICA EM OFTALMOLOGIA

MIDRIÁTICOS

MIÓTICOS

TERAPIA DO GLAUCOMA

(9) FÁRMACOS ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOMODULADORES

ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOESTIMULANTES *

*Excepção 13: As indicações no Anexo II.

IMUNOSSUPRESSORES*

*Excepção 14: As indicações no Anexo II.

(10) BRONCODILATADORES E ANTIASMÁTICOS

(11) MEIOS DE DIAGNÓSTICO

MEIOS DE CONTRASTE PARA RADIOLOGIA

IMAGEM DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CONTRASTE MÉDIO (IRM)

(12) INIBIDORES DA BOMBA DE PROTÕES

(13) ANTIESPASMÓDICOS USADOS NOS TRACTOS GASTRO-INTESTINAL

(14) PROPULSIVOS*

*Excepção 15: METOCLOPRAMIDA, injectável.

(15) ANESTÉSICOS LOCAIS PARA USO EM MUCOSAS *

*Excepção 16: Fórmulas para úlceras da cavidade bucal.

(16) ANTI-INFLAMATÓRIOS NÃO ESTERÓIDES*

*Excepção 17: Fórmulas de uso externo que contenham anti-inflamatórios não esteróides.

*Excepção 18: Fórmulas para administração oral que contenham os derivados de ácido propiónico.

*Excepção 19: Fórmulas para administração oral que contenham ASPIRINA.

4. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica

ÁCIDO ALENDRÓNICO, SAIS

ÁCIDO CLAVULÂNICO, SAIS

ÁCIDO CLODRÓNICO

ÁCIDO FOLÍNICO, SAIS, oral

ÁCIDO POLICITIDILICO POLIINOSINICO

ÁCIDO QUENODESOXICÓLICO

ÁCIDO URSODESOXICÓLICO

ÁCIDO ZOLEDRONICO

ACITRETINA

ADRENALINA

ALMITRINA, SAIS

ALOPURINOL

ANFEPRAMONA

ANFOMICINA, SAIS

APRACLONIDINA CLORIDRATO, colírio

AURANOFINA

AUROTIOMALATO DE SÓDIO

BENZBROMARONA

BETANECOL, oral

CALCIPOTRIOL

CALCITONINA

CALCITRIOL

CARBOMICINA, SAIS e DERIVADOS

CICLOFENIL

CIPROTERONA

CLOMIFENO, SAIS

CLORETO DE POTÁSSIO, (quando a quantidade por comprimido é igual ou superior a 500mg.)

CLORFENTERMINA, SAIS

COLQUICINA

CORINEBACTERIUM PARVUM

CORTICOTROFINAS

CROTETAMIDA

DEMECÁRIO BROMETO

DERIVADOS DE FACTORES DE CRESCIMENTO PARA RECONSTITUIÇÃO DA EPIDERME HUMANA, uso externo

DEXTROMETORFANO

DI-IODOHIDROXIQUINOLINA, uso externo

DIETILCARBAMAZINA

DIFENIDOL

DIFENOXILATO

DIFENOXINA

DIHIDROERGOTAMINA, SAIS

DISTIGMINA

DISULFIRAM

DITRANOL

DOLASETRONA

DOXAPRAM, SAIS

EFEDRINA, ISÓMEROS ÓPTICOS e SAIS, colírio e solução nasal

ERGOT, ALCALÓIDES e SAIS

ESPARTEÍNA, SAIS

ESTIRAMATE

ETAMIVAM

ETILNORADRENALINA

ETRETINATO

FENACAÍNA CLORIDRATO

FENACETINA

FENAZOPIRIDINA CLORIDRATO

FENBUTRAZATO

FENOLFTALEÍNA

FENOXAZOLINA, SAIS

FENPRENAZONA

FENTANIL CITRATO, fórmula transdérmica

FLAVOXATO

FLUORESCEINA, colírio

FOSFATO DE SÓDIO, oral

FUMAGILINA, SAIS e DERIVADOS

GANGLIÓSIDOS

GLAFENINA

GLUTATIONA, colírio

GRAMICIDINAS, SAIS (excepto quando em medicamentos de uso externo em doses inferiores a 0.02%)

GRANISETRON

HEXACLOROFENO

HIDROQUINONA, preparações em doses superiores a 2%

HIDROXIFENAMATO

INTERFERON

ISOTRETINOÍNA

LINDANO

LISOSTATINA, SAIS

MACROGOL 3350

MADURAMICINA, SAIS

MECLOFENOXATO

MELATONINA

MESALAZINA

METAMIZOL SÓDIO

METARAMINOL TARTARATO

METERGOLINA

METILFENTINOL, DERIVADOS

METOSXALENO

MINOXIDIL

NEOSTIGMINA, oral

NIKETAMIDA

NOREPINEFRINA

ONDANSETRON CLORIDRATO

ORLISTAT

OXIFENISATINA ACETATO

OXITRIPTANO

PENTETRAZOL

PIRACETAM

PIRIDOSTIGMINA

PIROVALERONA

PLEUROMITILINA, SAIS e DERIVADOS

POLIMETILENEBISTRIMETILAMÓNIO, SAIS

PRAZPSOMA, SAIS

PROBENECIDE

PROPILHEXEDRINA, SAIS (excepto em aerossóis)

PROTIPENDIL, SAIS

RILUZOLE

RISEDRONATO DE SÓDIO

RISTOCETINA, SAIS

RITODRINA, oral

SUMATRIPTANO

SULBACTAM

TACRINE CLORIDRATO

TIMOSINA alfa 1

TIMONACIC

TIOSTREPTONA, SAIS

TIROTIRICINA, SAIS

TOSILATO DE BENZÍLIO

TRETINOÍNA

TRILOSTANO

TRIOXSALENO

TROMETAMOL

TROPISETRON

ZOLMITRIPTANO

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1)

Medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário

1. Grupos farmacológicos e terapêuticos

(1) SISTEMA NERVOSO CÉREBRO-ESPINAL

ANESTÉSICOS GERAIS

(2) CORRECTORES DA VOLÉMIA E DAS ALTERAÇÕES HIDROELECTROLÍTICAS, NUTRIENTES INJECTÁVEIS *

*Excepção 1: CLORETO DE SÓDIO 0.9%, injectável, volume inferior a 500ml.

*Excepção 2: GLUCOSE 5%, injectável, volume inferior a 500ml.

(3) ANTÍDOTOS E ANTAGONISTAS

(4) FÁRMACOS ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOMODULADORES

ANTINEOPLÁSICOS E IMUNOESTIMULANTES, injectáveis*

*Excepção 3: INTERFERON e ÁCIDO POLICITIDILICO POLIINOSINICO

IMUNOSSUPRESSORES, injectáveis

(5) ANTICOAGULANTES, injectáveis

(6) AGENTES BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES

2. Fármacos não incluídos nos grupos anteriores e apresentados por ordem alfabética segundo a nomenclatura comum internacional ou, caso não exista, a nomenclatura genérica

ACETILCOLINA, injectável

ÁCIDO TRANEXÂMICO, injectável

ADENOSINA, injectável

ADENOSINA TRIFOSFATO, injectável

ALPROSTADIL

ALTEPLASE

AMICACINA

AMIFOSTINA

AMIODARONA, injectável

APROTININA

ATOSIBANA

BENZATROPINA, injectável

BETANECOL, injectável

BIPERIDENO, injectável

BRETILIO, injectável

BUPIVACAINA

CARBAZOCROMO, injectável

CARBETOCINA

CARDIOPLEGIA SOLN STERILE, solução (nome comercial)

CITICOLINA, injectável

COLAGÉNIO (em compressas)

COLFOSCERIL PALMITATO, pó

DANTROLENO, injectável

DEXTRANÓMERO, pasta e pó

DIAZÓXIDO, injectável

DIGOXIN IMMUNE FAB, injectável (nome comercial)

DINOPROST (Prostaglandina F₂α)

DINOPROSTONA (Prostaglandina E₂)

DROPERIDOL, injectável

EDROFONIUM, injectável

EFEDRINA, injectável

ERITROPOETINA

ESTREPTOQUINASE, injectável

ETANOLAMINA OLEATO, injectável

FLUCONAZOL, injectável

GANCICLOVIR, injectável

GLICEROL, injectável

GLUCAGINA

GLUTATIONA, injectável

HEPARINA, injectável

HEXOPRENALINA, injectável

HIALURONATO DE SÓDIO, injectável e solução intraocular

HIALURONIDASE, injectável

LABETALOL, injectável

MANITOL, injectável

MEPIVACAINA

MEROPENEM

MESILATO DE TIRILAZADE

MESNA

METADONA, injectável

METILDINOPROST

METOCLOPRAMIDA, injectável

METRONIDAZOL, injectável

MICONAZOL, injectável

MIFEPRISTONA

NAFTIDROFURIL OXALATO, injectável

NEOSTIGMINA, injectável

NIMODIPINA, injectável

NITROGLICERINA, injectável

NITROPRUSSIATO DE SÓDIO, injectável

NOXITIOLINA, pó

OXITOCINA, injectável

POLIDOCANOL, injectável

POLIGELINE

PRILOCAINA CLORIDRATO, injectável

PROCAINAMIDA, injectável

QUIMOTRIPSINA, injectável

RITODRINA, injectável

SULPROSTONA

TEICOPLANINA

TIOGUANINA

TOXINA BOTULÍNICA DO TIPO A PARA USO NA NEUROLOGIA, injectável

UROQUINASE