REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Diploma: | Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2017 | BO N.º: | 12/2017 | Publicado em: | 2017.3.22 | Página: | 4082-4115 | | |
| - Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.
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Diplomas
relacionados : | Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia, e a parte útil da notificação efectuada pelo Governo Popular Central relativa ao levantamento das sanções impostas pelo Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a República Popular Democrática da Coreia a quatro navios incluídos na Lista do Anexo III da referida Resolução. |
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Categorias
relacionadas : | RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - |
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| Notas em LegisMac |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2017
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei
n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), a tradução para a língua portuguesa
da Resolução n.º 2270 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas
em 2 de Março de 2016, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática
da Coreia.
As versões autênticas em línguas chinesa e inglesa da citada Resolução encontram-se
publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30,
II Série, de 27 de Julho de 2016.
Promulgado em 15 de Março de 2017.
O Chefe do Executivo, Chui Sai On.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Março de 2017. — A Chefe do Gabinete,
O Lam.
