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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação do administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por um período de dois anos a contar de 3 de Março de 2017, Mak Kim Meng, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

6 de Fevereiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2015 (Organização e funcionamento do Instituto Cultural), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Leung Hio Ming para exercer o cargo de presidente do Instituto Cultural, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Fevereiro de 2017.

2. Os encargos financeiros resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

6 de Fevereiro de 2017.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Leung Hio Ming, para o cargo de presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo;

— Leung Hio Ming possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de presidente do Instituto Cultural, que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Licenciado em Teoria Musical e Piano pela Universidade de Kansas, com o Prémio de Excelência;

— Mestrado em Teoria Musical e Piano pela Universidade de Kansas;

— Doutorado em Música (Piano) pela Universidade de Kansas.

Currículo profissional:

— Em Maio de 1995, iniciou funções públicas como técnico superior no Instituto Cultural;

— Desde Setembro de 1998, director da Escola de Música do Conservatório de Macau do Instituto Cultural;

— Desde Julho de 2002, director do Conservatório de Macau do Instituto Cultural em regime de substituição;

— Desde Agosto de 2004, director do Conservatório de Macau do Instituto Cultural;

— De Novembro de 2010 a Agosto de 2016, administrador interino da Orquestra de Macau, em regime de acumulação de funções;

— Desde Fevereiro de 2012, vice-presidente do Instituto Cultural em regime de substituição;

— Desde Setembro de 2012 até à presente data, vice-presidente do Instituto Cultural.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Fevereiro de 2017. — A Chefe do Gabinete, O Lam.