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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão.

2. É aprovado o plano de estudos do curso referido no número anterior, constante do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso tem a duração de dois anos.

4. As línguas veiculares do curso são as línguas chinesa e inglesa.

5. Regime de leccionação do curso: Aulas presenciais.

6. Área profissional do curso: Ciências do Ambiente e Gestão.

7. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação escrita original, nos termos da alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º do regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor, aprovado pela Ordem Executiva n.º 37/2000.

8. Os alunos que completem com aproveitamento as disciplinas dos quadros I e II do Anexo ao presente despacho, nos termos do exigido no regulamento do curso, mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido, obtêm unicamente o certificado de conclusão da parte curricular.

26 de Janeiro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Ciências do Ambiente e Gestão

Quadro I

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Processos de Controlo da Qualidade de Água	Obrigatória	45	3
Avaliação do Impacto Ambiental	»	45	3
Gestão e Aproveitamento de Resíduos Sólidos	»	45	3
Ciências Atmosféricas	»	45	3
Direito Ambiental	»	45	3
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	»	45	3

Quadro II

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Gestão e Planeamento Ambiental	Optativa	45	3
Alterações Climáticas	»	45	3
Direito Ambiental Internacional	»	45	3
Energia e Ambiente	»	45	3
Química Ambiental	»	45	3
Estatística	»	45	3
Métodos para Decisão de Gestão	»	45	3
Gestão de Serviços de Informação	»	45	3
Tópicos Especiais sobre Ciências do Ambiente e Gestão Ambiental	»	45	3

Quadro III

Disciplinas	Tipo	Horas	Unidades de crédito
Dissertação	Obrigatória	—	12

Nota:

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 39 unidades de crédito, assim distribuídas: 18 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I; 9 unidades de crédito nas disciplinas optativas do quadro II; 12 unidades de crédito na dissertação do quadro III.