REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2016

BO N.º:

20/2016

Publicado em:

2016.5.17

Página:

381-382

  • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2016.
Diplomas
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • GABINETE DO PROCURADOR -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 6 034 156,20 (seis milhões e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e seis patacas e vinte avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Maio de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, para o ano económico de 2016

    Unidade: MOP
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
      13-01-00-02 Organismos autónomos 6,034,156.20
        Total das receitas 6,034,156.20
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    1-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 6,034,156.20
        Total das despesas 6,034,156.20

    Gabinete do Procurador, aos 2 de Março de 2016. — O Procurador, Ip Son Sang.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2016

    BO N.º:

    20/2016

    Publicado em:

    2016.5.17

    Página:

    382-383

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2016.
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  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • INSTITUTO DE HABITAÇÃO -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 626 275,15 (seiscentas e vinte e seis mil, duzentas e setenta e cinco patacas e quinze avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Maio de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, para o ano económico de 2016

    Unidade: MOP
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
      13-01-00-02 Organismos autónomos 626,275.15
        Total das receitas 626,275.15
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    6-01-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 626,275.15
        Total das despesas 626,275.15

    Caixa Económica Postal, aos 24 de Março de 2016. — A Comissão Administrativa. — Lau Wai Meng, Chan Nim Chi, Van Mei Lin, Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2016

    BO N.º:

    20/2016

    Publicado em:

    2016.5.17

    Página:

    383-384

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $6 039 745,44 (seis milhões, trinta e nove mil, setecentas e quarenta e cinco patacas e quarenta e quatro avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Maio de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, para o ano económico de 2016

    Unidade: MOP
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
      13-01-00-02 Organismos autónomos 6,039,745.44
        Total das receitas 6,039,745.44
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    1-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 6,039,745.44
        Total das despesas 6,039,745.44

    Cofre dos Assuntos de Justiça, 1 de Abril de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Liu Dexue. — Os Vogais, Ian Sin Man — Lei Seng Lei.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2016

    BO N.º:

    20/2016

    Publicado em:

    2016.5.17

    Página:

    384-385

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2016.
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    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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  • INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 57 803 628,40 (cinquenta e sete milhões, oitocentas e três mil, seiscentas e vinte e oito patacas e quarenta avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Maio de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, para o ano económico de 2016

    Unidade: MOP
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
      13-01-00-02 Organismos autónomos 57,803,628.40
        Total das receitas 57,803,628.40
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    8-07-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 57,803,628.40
        Total das despesas 57,803,628.40

    Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 15 de Março de 2016. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — A Vogal Executiva, Kuan Lau, Irene Va.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2016

    BO N.º:

    20/2016

    Publicado em:

    2016.5.17

    Página:

    385-386

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2016.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    :
  • COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 4 510 812,04 (quatro milhões, quinhentas e dez mil, oitocentas e doze patacas e quatro avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Maio de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, para o ano económico de 2016

    Unidade: MOP
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
      13-01-00-02 Organismos autónomos 4,510,812.04
        Total das receitas 4,510,812.04
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    1-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 4,510,812.04
        Total das despesas 4,510,812.04

    Comissariado contra a Corrupção, aos 18 de Março de 2016. — O Comissário, Cheong Weng Chon.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2016

    BO N.º:

    20/2016

    Publicado em:

    2016.5.17

    Página:

    387

    • Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016.
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    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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    :
  • FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2016

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 683 725,18 (seiscentas e oitenta e três mil, setecentas e vinte e cinco patacas e dezoito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Maio de 2016.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, para o ano económico de 2016

    Unidade: MOP
    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação Montante
        Receitas  
        Receitas de capital  
      13-00-00-00 Outras receitas de capital  
      13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
      13-01-00-02 Organismos autónomos 683,725.18
        Total das receitas 683,725.18
        Despesas  
        Despesas correntes  
      05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
      05-04-00-00-00 Diversas  
    5-02-0 05-04-00-00-90 Dotação provisional 683,725.18
        Total das despesas 683,725.18

    Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 10 de Março de 2016. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Kou Peng Kuan. — Os Vogais, Lam U Kit — Leong Sio Fong.


        

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