REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Diploma:

Rectificação

BO N.º:

42/2011

Publicado em:

2011.10.19

Página:

11139

  • Da versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011.
Diplomas
relacionados
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  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA - COMISSÃO DE TERRAS -
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    Versão original em formato PDF

    Rectificação

    Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro, procede-se, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 «Publicação e formulário dos diplomas», à seguinte rectificação:

    Onde se lê: «2. É integrado no património da Região Administrativa Especial de Macau as fracções autónomas…»

    deve ler-se: «2. São integradas no património da Região Administrativa Especial de Macau as fracções autónomas…».

    12 de Outubro de 2011.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Outubro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


        

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