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Diploma:

Despacho n.º 297/GM/99

BO N.º:

50/1999

Publicado em:

1999.12.17

Página:

8076-(753)

  • Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro.
Diplomas
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  • Portaria n.º 210/76/M - Aprova o Regulamento de «Tômbola» ou «Loto» (Sociedade de Turismo e Diversões de Macau).
  • Portaria n.º 113/77/M - Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane.
  • Portaria n.º 171/79/M - Aprova o Regulamento Oficial da «Boule». — Revoga os artigos 74.º e 79.º do Regulamento dos Jogos Chineses e Europeus, aprovado pela Portaria n.º 7461, de 1 de Fevereiro de 1964.
  • Portaria n.º 3/80/M - Determina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas.
  • Portaria n.º 165/80/M - Interdiz o exercício venatório a partir do dia 1 de Janeiro de 1981.
  • Portaria n.º 57/83/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».
  • Portaria n.º 58/83/M - Autoriza a sociedade anónima «SOFIDEMA — Sociedade Financeira para o Desenvolvimento de Macau, S.A.R.L.» a operar no Território.
  • Portaria n.º 179/83/M - Torna aplicável à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau o Decreto-Lei n.º 34/83/M, de 16 de Julho.
  • Portaria n.º 226/83/M - Fixa as taxas a pagar pelos exploradores de pedreiras. — Revoga a Portaria n.º 185/75, de 1 de Novembro.
  • Despacho n.º 297/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa das Portarias n.os 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro.
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    relacionadas
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE - AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU - DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS -
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    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho n.º 297/GM/99

    Nos termos previstos no n.º 1 do Despacho n.º 35/GM/97, de 12 de Junho, determino a publicação em língua chinesa das Portarias n.º 210/76/M, de 18 de Dezembro, 113/77/M, de 17 de Setembro, 171/79/M, de 27 de Outubro, 3/80/M, de 12 de Janeiro, 165/80/M, de 13 de Setembro, 57/83/M, de 5 de Março, 58/83/M, de 5 de Março, 179/83/M, de 5 de Novembro, e 226/83/M, de 30 de Dezembro.

    Gabinete do Governador, em Macau, aos 13 de Dezembro de 1999. - O Governador, Vasco Rocha Vieira.


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